Resolução CNPC Nº 40, de 30 de março de 2021
05/11/2021
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
Legislações
MP Nº 1.046, de 27 de abril de 2021
05/10/2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
MD Nº 1.045, de 27 de abril de 2021
05/10/2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
(covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
IN RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021
05/03/2021
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020
Portaria PREVIC Nº 244, de 27 de abril de 2021
05/03/2021
Dispõe sobre a divulgação do processo de elaboração, edição e alteração de normas da Previc
Portaria PREVIC nº 228, de 20 de abril de 2021
04/26/2021
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2021, de que trata a Instrução Previc n° 33, de 23 de outubro de 2020.
IN PREVIC Nº 39, de 20 de abril de 2021
04/26/2021
Dispõe sobre normas procedimentais para envio das estatísticas de população e de benefícios.
Resolução CNPC Nº 39, de 30 de março de 2021
04/26/2021
Dispõe sobre os processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.
IN PREVIC 30/2020, de 19 de agosto de 2020
04/19/2021
Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.
LEI Nº 14.131, de 30 de março de 2021
03/31/2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Instrução Normativa PREVIC Nº 38, de 24 de março 2021
03/25/2021
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora.
Portaria Conselho Diretor ANPD Nº 1, de 8 de março de 2021
03/09/2021
Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Portaria Sest/Me Nº 2.014, de 23 de fevereiro de 2021
02/24/2021
Regulamenta a Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de planos de benefícios previdenciários, na supervisão e fiscalização sistemática das atividades das suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
Instrução Normativa PREVIC Nº 37,de 18 de fevereiro 2021
02/19/2021
Prorroga prazo para envio dos balancetes dos planos de benefícios, do Plano de Gestão Administrativa e do consolidado, relativos ao mês de janeiro de 2021 e das informações extracontábeis do período de janeiro a junho de 2021.
Portaria DIFIS/PREVIC N° 92, de 09 de fevereiro de 2021
02/10/2021
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dos demonstrativos contábeis, dos balancetes e informações extracontábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
IN RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021
02/01/2021
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Portaria ANPD nº 11, de 27 de janeiro de 2021
01/28/2021
Torna pública a agenda regulatória para o biênio 2021-2022.
IN RFB Nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021
01/20/2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
IN RFB Nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021
01/20/2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Resolução BCB Nº 61, de 13 de Janeiro de 2021
01/14/2021
Aprova o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
