Portaria PREVIC nº 228, de 20 de abril de 2021

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2021, de que trata a Instrução Previc n° 33, de 23 de outubro de 2020.

A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO – DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Regimento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, decide:

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2021, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 6º da Instrução Previc n° 33, de 23 de outubro de 2020.

Art. 2º Ficam revogadas:

I – Portaria n° 292, de 08 de abril de 2020; e

II – Portaria n° 337, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2021.

 

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Diretor de Fiscalização e Monitoramento

 

ANEXO I

 

Pontos (anos) Taxa de Juros Parâmetro (% .a.) Limite Inferior (% a.a.) Limite Superior (% a.a.)
1,00 2,60 1,82 3,00
1,50 2,90 2,03 3,30
2,00 3,24 2,27 3,64
2,50 3,52 2,46 3,92
3,00 3,74 2,62 4,14
3,50 3,91 2,74 4,31
4,00 4,05 2,83 4,45
4,50 4,15 2,91 4,55
5,00 4,24 2,97 4,64
5,50 4,31 3,02 4,71
6,00 4,38 3,06 4,78
6,50 4,43 3,10 4,83
7,00 4,47 3,13 4,87
7,50 4,51 3,16 4,91
8,00 4,55 3,19 4,95
8,50 4,58 3,21 4,98
9,00 4,61 3,23 5,01
9,50 4,64 3,25 5,04
10,00 4,66 3,26 5,06
10,50 4,68 3,28 5,08
11,00 4,71 3,29 5,11
11,50 4,72 3,31 5,12
12,00 4,74 3,32 5,14
12,50 4,76 3,33 5,16
13,00 4,77 3,34 5,17
13,50 4,79 3,35 5,19
14,00 4,80 3,36 5,20
14,50 4,81 3,37 5,21
15,00 4,83 3,38 5,23
15,50 4,84 3,39 5,24
16,00 4,85 3,39 5,25
16,50 4,86 3,40 5,26
17,00 4,87 3,41 5,27
17,50 4,88 3,41 5,28
18,00 4,88 3,42 5,28
18,50 4,89 3,42 5,29
19,00 4,90 3,43 5,30
19,50 4,91 3,43 5,31
20,00 4,91 3,44 5,31
20,50 4,92 3,44 5,32
21,00 4,93 3,45 5,33
21,50 4,93 3,45 5,33
22,00 4,94 3,46 5,34
22,50 4,94 3,46 5,34
23,00 4,95 3,46 5,35
23,50 4,95 3,47 5,35
24,00 4,96 3,47 5,36
24,50 4,96 3,47 5,36
25,00 4,97 3,48 5,37
25,50 4,97 3,48 5,37
26,00 4,97 3,48 5,37
26,50 4,98 3,48 5,38
27,00 4,98 3,49 5,38
27,50 4,99 3,49 5,39
28,00 4,99 3,49 5,39
28,50 4,99 3,49 5,39
29,00 4,99 3,50 5,39
29,50 5,00 3,50 5,40
30,00 5,00 3,50 5,40
30,50 5,00 3,50 5,40
31,00 5,01 3,50 5,41
31,50 5,01 3,51 5,41
32,00 5,01 3,51 5,41
32,50 5,01 3,51 5,41
33,00 5,01 3,51 5,41
33,50 5,02 3,51 5,42
34 ou mais 5,04 3,53 5,44

 

Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 23.04.2021)

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