Governança

A Abrapp adota os princípios da governança corporativa, segue as diretrizes do Código de Condutas e Princípios Éticos do Sistema

Atualmente é composta por 252 entidades fechadas de previdência complementar – 90% das entidades em pleno funcionamento no setor – distribuídas em seis regionais, que compartilham a gestão por meio de participação efetiva na Diretoria, o que garante a manifestação da diversidade, motiva o envolvimento e torna legítima a atuação nacional.

Como definido em seu estatuto social a estrutura de governança da Abrapp é formada pela Assembleia Geral, Conselhos Fiscal e Deliberativo e Diretoria Integrada do Sistema.

A Assembleia Geral, composta por um representante de cada associada, é o órgão máximo de decisão. Entre suas atribuições está a de eleger, a cada três anos, os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Integrada do Sistema. Pode ser convocada para deliberar sobre as alterações ou reforma do Estatuto e aprovar o Código de Condutas e Princípios Éticos para o Sistema Fechado de Previdência Complementar.

O Conselho Fiscal, composto por 05 membros, tem a responsabilidade de examinar os balancetes, o balanço anual e as demonstrações de contas do exercício apresentados pela Diretoria Integrada do Sistema e emitir pareceres sobre os mesmos, com base no parecer do auditor independente e proceder, sempre que entender conveniente, à fiscalização e às verificações fiscais e contábeis dos valores financeiros e dos bens da Abrapp.

O Conselho Deliberativo, integrado por 25 associadas, é responsável entre outros, por indicar os representantes da Abrapp junto aos órgãos de deliberação coletiva, previstos em lei, bem como junto às entidades de classe que tenham por finalidade a defesa dos interesses de suas Associadas; advertir por escrito a Associada que, comprovadamente, infringir o Código de Condutas e Princípios Éticos para o Sistema Fechado de Previdência Complementar; deliberar sobre programa de trabalho e proposta orçamentária apresentados, anualmente, pela Diretoria e
sobre o Plano Básico de Organização.

A Diretoria Integrada do Sistema é composta por um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e doze Diretores Executivos indicados pelas seis Regionais da Abrapp, de forma igualitária e é responsável por definir a estratégia de atuação da entidade por meio do Plano Básico de Organização e programa anual de trabalho.