Governança
A Abrapp adota os princípios da governança corporativa, segue as diretrizes do Código de Condutas e atualmente é composta por 246 entidades fechadas de previdência complementar – 90% das entidades em pleno funcionamento no setor – distribuídas em seis regionais, que compartilham a gestão por meio de participação efetiva na Diretoria, o que garante a manifestação da diversidade, motiva o envolvimento e torna legítima a atuação nacional. Possui um Canal de Denúncias independente para registro de informações de violação às legislações e ao Código de Condutas recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar e suas partes relacionadas.
Como definido em seu estatuto social a estrutura de governança da Abrapp é formada pela Assembleia Geral, Conselhos Fiscal e Deliberativo e Diretoria Integrada do Sistema.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal, composto por 05 membros, tem a responsabilidade de examinar os balancetes, o balanço anual e as demonstrações de contas do exercício apresentados pela Diretoria Integrada do Sistema e emitir pareceres sobre os mesmos, com base no parecer do auditor independente e proceder, sempre que entender conveniente, à fiscalização e às verificações fiscais e contábeis dos valores financeiros e dos bens da Abrapp.
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Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo, integrado por 25 associadas, é responsável entre outros, por indicar os representantes da Abrapp junto aos órgãos de deliberação coletiva, previstos em lei, bem como junto às entidades de classe que tenham por finalidade a defesa dos interesses de suas Associadas; advertir por escrito a Associada que, comprovadamente, infringir o Código de Condutas e Princípios Éticos para o Sistema Fechado de Previdência Complementar; deliberar sobre programa de trabalho e proposta orçamentária apresentados, anualmente, pela Diretoria e sobre o Plano Básico de Organização.
